“Barrar a PEC 55 é também combater a violência contra as mulheres”

De forma geral, momentos de crises estruturais do capitalismo tendem a reforçar as desigualdades entre homens e mulheres. O Brasil, além de ar por uma crise complexa, vive um contexto de golpe, em que o governo comandado por Michel Temer propõe diversas medidas que visam retirar direitos dos trabalhadores, inclusive das mulheres.
O dia 25 de novembro é um marco na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Neste ano, a Frente Brasil Popular convocou para esse dia uma manifestação nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que pretende congelar investimentos em saúde, educação e assistência social. A economista e feminista Mahara Jneesh, participante da Marcha Mundial das Mulheres, conversa sobre essas e outras questões com o Brasil de Fato MG.
Brasil de Fato MG – O mundo vive uma crise econômica desde 2008. No Brasil, além de econômica, essa crise é ambiental, política e social, conforme algumas análises. Quais são os impactos na vida das mulheres?
Mahara Jneesh – É nessas épocas de crise que se aumenta a exploração dos recursos naturais como a água, o minério e o petróleo. Exemplos disso no Brasil é a tentativa constante de privatizar o Aquífero Guarani e o rompimento da barragem de rejeitos em Mariana, que estava lotada para além da sua capacidade. Ou seja, as empresas precisam extrair mais para garantir seus lucros. Além disso, o pré-sal está cada vez mais longe das mãos da sociedade. As negociações realizadas no último período mostraram que a soberania brasileira sobre os recursos naturais não faz parte das preocupações do governo golpista. O discurso da crise, portanto, serve para fazer as pessoas acreditarem numa espécie de sacrifício que precisa ser feito por todos. A questão é, quem está sendo sacrificado? O setor financeiro se beneficia enquanto os cortes são feitos nas áreas sociais, como saúde, educação, assistência social. Precisamos ter a clareza que a dita crise beneficia muitos setores. Essa situação faz com que as mulheres sejam ainda mais responsabilizadas pelo trabalho doméstico e de cuidados. Quando o o à saúde e educação se torna precário o trabalho realizado por elas torna-se ainda mais difícil dentro de casa, por causa dos recursos limitados, e fora de casa, já que elas também ocupam a maioria dos postos de trabalho precarizados, em tempo parcial e sem carteira assinada.
Michel Temer assumiu o comando e implantou um governo composto por homens, brancos e representantes da elite. O que isso significa para as mulheres?
O governo ilegítimo de Temer é composto por homens que têm interesses divergentes aos da maioria da população, eles representam em grande medida os interesses dos empresários que pagaram por suas campanhas e não querem perder nada nos momentos de crise. O sacrifício que faz parte dessa retórica da crise não será feito por eles, mas reado para a sociedade. A presença de Marcela Temer como protagonista da área social, não representa os interesses das mulheres trabalhadoras, demonstra como esse governo desprofissionaliza a assistência social. Por trás do discurso do “primeiro damismo”, está a reafirmação do papel das mulheres como principais responsáveis pelo cuidado, ou seja, que o cuidado com filhos e com idosos deve ser feito de forma voluntária e por amor, como teoricamente faz Marcela, sem responsabilidade do Estado.
O dia 25 de novembro é dia internacional de luta das mulheres pelo fim da violência. Quais sãos os direitos ameaçados pelo governo golpista?
Não ter a representatividade das mulheres nos cargos de chefia significa que o interesse não é solucionar as desigualdades históricas presentes em nossas vidas, tampouco combater a violência que nos atinge. Dessa maneira, as políticas públicas que beneficiam as mulheres, nos casos de violência, como delegacias especializadas, casas de acolhimento e programas de geração de renda tendem a não mais existir.
Também no dia 25, as centrais sindicais e movimentos poulares convocaram um dia nacional de manifestações contra a PEC 55, do governo Temer.
As mulheres serão amplamente afetadas pela PEC 55, principalmente porque ficarão ainda mais sobrecarregadas. Na falta do Sistema Único de Saúde, serão as mulheres quem cuidarão dos familiares doentes. Na falta de creches e escolas, também serão as mulheres quem se desdobrarão por seus filhos. Além disso, barrar a PEC 55 é também combater a violência contra as mulheres. Geralmente, a violência na sociedade aumenta em épocas com maior desemprego e pressões no mercado de trabalho. Isso significa também uma tensão social maior, que dentro de casa se volta em grande medida para as mulheres, que sem autonomia econômica e difícil o aos serviços de saúde e educação tendem a permanecer nos ciclos de violência doméstica.
Outra medida proposta pelo governo é realizar a Reforma Trabalhista, aumentando a terceirização e a precarização do emprego. Essa medida prejudicará as mulheres?
As mulheres já ocupam no Brasil postos de trabalhos mais precários e informais. Isso acontece devido à ideia falsa que as mulheres são as únicas responsáveis pelo trabalho doméstico. Assim, trabalhos mais flexíveis ou aqueles em que elas podem “fazer o seu próprio horário” permite a acumulação das tarefas. No caso dos trabalhos formais são as mulheres as primeiras a serem demitidas, como se fosse um esforço para que as mulheres abandonem o mundo público e retornem a seus lares.
No caso da Reforma da Previdência que está sendo discutida, a proposta é que seja igualada a idade de aposentadoria de homens e mulheres, além de não distinguir trabalhadores urbanos de rurais. Como ficará a situação das mulheres?
Igualar a idade de aposentadoria de homens e mulheres é retroceder muito em nossos direitos. É não reconhecer que as mulheres trabalham mais que os homens durante a vida, uma vez que são responsabilizadas pelo trabalho doméstico e de cuidados, feito de forma gratuita. As mulheres têm duplas e triplas jornadas de trabalho, em geral recebem menos que os homens, além de sofrerem assédio. Igualar a idade de aposentadoria seria mais uma desigualdade na vida das mulheres. Os trabalhos realizados no campo e na cidade ocorrem não somente em lugares diferentes, mas também com tempos e atividades distintas que dificultam a contabilização do tempo de trabalho.