A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca da cidade mineira de Juiz de Fora determinou na quarta-feira (21) a retirada de painéis que integram a exposição “Democracia em Disputa”, que desde o dia 17 estão instalados na fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas.
A exposição foi promovida pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, Democracia e Democratização da Comunicação (INCT/IDDC).
Segundo nota à imprensa assinada pelo professor e coordenador do INCT/IDDC, Leonardo Avritzer, o magistrado deferiu a ação com o argumento de que os painíes fotográficos constituem “engenhos de publicidade” e que as imagens mostradas “aviltam o patrimônio público”.
Avritzer contesta a alegação com veemência. “Os painéis veiculam imagens fotográficas documentais de momentos históricos da construção democrática brasileira e foram selecionadas por alguns dos principais historiadores do país com base em critérios técnicos e históricos. As contestadas imagens registram, portanto, agens fundamentais da construção democrática brasileira. Nada mais distante de peças publicitárias.”
Vai recorrer
Por sua vez, a prefeitura de Juiz de Fora, istrada por Margarida Salomão (PT), anunciou nesta quinta-feira (22) que vai recorrer da decisão do juiz de primeira instância Marcelo Alexandre do Valle Thomaz.
De acordo com assessores, uma foto específica – registro da agem da faixa presidencial de FHC para Lula, em 2003 –, despertou a ira de bolsonaristas da cidade, que aram a acusam toda a exposição de ser “propaganda comunista financiada por uma prefeitura do PT”.
O professor explica que a exposição “Democracia em Disputa” conta a história da democracia no Brasil reunindo imagens que narram mais de meio século de episódios cruciais para a construção das instituições políticas nacionais.
“Entre nossa primeira experiência democrática, em 1945, e a crise atual, a democracia brasileira a por momentos de avanços e também de retrocessos, retratados nas fotografias selecionadas por meio de curadoria técnica e artística”, completa Avritzer.
Sem danos
Para tentar dar ares de seriedade à frágil argumentação, os autores da ação popular afirmam ainda que a instalação não poderia ocorrer na fachada daquele centro cultural, cuja sede é um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico.
Porém, em seu perfil no Twitter, a prefeitura da cidade esclarece que toda a estrutura do local foi conservada e mostra que a alegação carece de fundamentos. “A instalação dos painéis ocorreu sem dano à fachada. O prédio do Espaço Cultural Bernardo Mascarenhas sempre foi utilizado para manifestações artísticas, como a Cantata de Natal, sem que houvesse qualquer dano ao patrimônio histórico.
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A Exposição integra a programação cultural da 73ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, realizada na (Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e vai percorrer diversas cidades do Brasil e do Mundo, com destacada valorização pela sua relevância.
O instituto da democracia
Segundo a nota distribuída à imprensa, o INCT/IDDC reúne, desde 2017, pesquisadores de renome nacional e internacional para aprofundar a discussão sobre a democracia brasileira, sua organização, hábitos democráticos da população e organização da mídia no país.
São mais de quarenta pesquisadores associados presentes no Brasil, Argentina, Espanha, França, Estados Unidos, Portugal e em outros países. Nos últimos anos, o INCT/IDDC publicou 129 artigos em periódicos, 117 capítulos de livros, 133 trabalhos técnicos, mais de 1000 apresentações em congresso, entre outros produtos.
