O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que seja feita uma inspeção imediata para apurar as irregularidades que vieram à tona com o escândalo dos pastores evangélicos que teriam interferido em rees de verbas do Ministério da Educação (MEC).
O caso ocorreu na gestão de Milton Ribeiro, que deixou o comando da pasta no último dia 28, após o surgimento das denúncias. O esquema foi revelado a partir de reportagem do jornal Estado de S. Paulo.
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Segundo o veículo, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura estariam atuando como lobistas para intermediar o ree de valores do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras. O esquema operava como um gabinete paralelo que envolvia propinas para liberação de recursos.
Depois, surgiu outra denúncia, desta vez veiculada pela Folha de S. Paulo, que divulgou um áudio em que o então ministro Milton Ribeiro dizia encaminhar valores para prefeituras a partir de indicação feita pelos dois pastores. O gestor afirmava, na gravação, que o fluxo ocorria a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O despacho do TCU para apuração do caso é assinado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, cuja decisão foi além do que já havia sido solicitado pelo ministro Vital do Rêgo, também do TCU, no último dia 23 e que foi acompanhado pelo restante da Corte. Rêgo havia pedido uma fiscalização sobre a estrutura do ministério que lida com os rees para prefeituras.
No entanto, Rodrigues entendeu que a apuração avalizada anteriormente pelo tribunal tem maior amplitude e que o escândalo exigiria uma averiguação mais específica, além de urgente. A fiscalização anterior também ainda não havia iniciado.
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"Do contrário, como a abrangência da fiscalização aprovada pelo Plenário é maior do que a questão tratada nestes autos, mostra-se mais adequado que apuração a ser realizada na presente representação seja iniciada com a maior brevidade possível e, dessa forma, conceda subsídios para a fiscalização mais abrangente", argumentou Rodrigues.
O despacho desta segunda-feira atende a uma solicitação feita por parlamentares e já entra em vigor de imediato, mas também precisará ser confirmado pelo plenário da Corte. A Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto, um dos braços do TCU, será a responsável pela inspeção.
