O governo federal oficializou nesta segunda-feira (18) Victor Godoy como ministro da Educação. Desde 30 de março, ele estava interinamente à frente da pasta, após o pedido de exoneração de Milton Ribeiro por suspeita de favorecer prefeituras na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo dois pastores como intermediários.
A nomeação de Godoy foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Sua permanência na pasta já era esperada. O novo ministro é engenheiro de redes de comunicação formado pela Universidade de Brasília (UnB) e, durante a gestão de Milton Ribeiro, ocupou o cargo de secretário-executivo da pasta.
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Godoy é servidor público da carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde trabalhou desde 2004 até ser convidado para o cargo de secretário-executivo do MEC, em julho de 2020.
Godoy também esteve presente em eventos do ministério com os pastores do escândalo que culminou com a saída de Ribeiro do MEC.
Jair Bolsonaro em reunião do Palácio do Planalto com os pastores que negociam recursos do MEC, Gilmar Santos e Arilton Moura, além do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência / Caroline Antunes/PR
Farra dos pastores
Milton Ribeiro deixou o ministério após vir à tona o escândalo que ficou conhecido como "farra dos pastores". Áudios mostraram que ele favorecia pastores – que não tinham vínculo oficial com a pasta – a pedido do presidente, Jair Bolsonaro.
O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, que mostrou que os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos conduziam a agenda de Ribeiro e agiam como lobistas, atuando na liberação de recursos federais para municípios. Os pastores franqueavam o ao ministro para prefeitos interessados em obter verbas para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos.
Normalmente, o processo de destinação de verbas do ministério é lento e burocrático. Com o intermédio dos pastores, no entanto, vários pedidos acabaram sendo atendidos em tempo recorde, especialmente em casos que envolvem prefeituras controladas por partidos que compõem a base do governo, como PL e Republicanos.
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Em 21 de março, o jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio no qual Ribeiro ite que uma de suas prioridades era "atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar". E tudo isso a pedido do próprio Bolsonaro.
"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar […] Por que ele? Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar", disse Ribeiro.
Em seguida, ele também indicou a existência de uma contrapartida que os prefeitos teriam que oferecer em troca das verbas: apoio para a construção de igrejas. "Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível], é apoio sobre construção das igrejas", disse Ribeiro, sem detalhar como seria esse apoio.
Em uma carta, Ribeiro, que também é pastor presbiteriano, afirmou que "jamais realizou um único ato de gestão na pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário" e que pediu para deixar o cargo para que "não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do governo federal".
Na semana ada, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informou que Moura e Santos estiveram 35 vezes no Palácio do Planalto desde o início do governo Bolsonaro.
Investigação em andamento
Em 24 de março, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de um inquérito contra Ribeiro, a fim de apurar denúncias de tráfico de influência na liberação de verbas. A decisão atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da União (PGR).
Um dia antes, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo a abertura de um inquérito contra Ribeiro para apurar a atividade do suposto gabinete paralelo no Ministério da Educação.
O ex-ministro já era alvo de um outro inquérito da PF, que tem por base suspeitas levantadas pela CGU relativas a irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e, também, sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do mesmo fundo.
A apuração ocorreu entre setembro de 2021 e março de 2022. O órgão, então, concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.
O caso está também na esfera cível, pela Procuradoria da República no Distrito Federal. É também alvo de uma fiscalização extraordinária que está a cargo do Tribunal de Contas de União (TCU).
