A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o convite ao secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, para dar explicações sobre a repressão ao protesto dos indígenas do povo Guarani Mbya, da Terra Indígena Jaraguá, na Rodovia dos Bandeirantes, no final de maio. Ainda não há data para a realização da audiência.
Os indígenas Guarani foram reprimidos em 30 de maio com gás lacrimogêneo, jatos de água e tiros de balas de borracha pela Polícia Militar de São Paulo (PMSP) enquanto protestavam contra a aprovação do projeto de lei (PL) 490/07 que estabelece a tese do marco temporal.
No requerimento protocolado pelas deputadas federais do PSOL Célia Xakriabá (MG) e Professora Luciene Cavalcante (SP), ambas afirmam que a "ação policial violenta desconsiderou o fato de que a Constituição Federal, em seu artigo 231, reconhece aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, enfatizando a responsabilidade da União para proteger e fazer respeitar todos os seus bens".
"Há relatos de perseguição por parte da Polícia Militar aos manifestantes, mesmo após a desobstrução total da rodovia. A Polícia continuou a acompanhar os manifestantes, ameaçando-os e fazendo sobrevoos rasantes de helicóptero até a entrada da aldeia. Bombas de gás foram lançadas por cima do muro, próximo a uma escola infantil na Aldeia, resultando em relatos de desmaios, vômitos e pessoas feridas por estilhaços de bombas e balas de borracha", afirmam as deputadas no requerimento.
Em nota enviada à imprensa logo após a repressão, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que a PM negociou a desobstrução das vias com as lideranças indígenas. "Depois de uma hora e quarenta minutos de negociação, houve um princípio de desobstrução de uma faixa, mas logo depois os manifestantes voltaram a ocupá-la. Foram feitas novas tentativas de liberar a via de forma pacífica, mas sem sucesso. Após três horas de negociação, a Tropa de Choque precisou agir com técnicas de dispersão de multidões. Ninguém foi preso e não houve relato de feridos", disse a SSP em nota.
