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Multa de R$ 28,6 milhões do X é transferida para conta correta

Pedido de desbloqueio da plataforma ainda será analisado pela PGR

07.out.2024 às 23h26
Agência Brasil - Brasília e Andre Richter
|Agência Brasil

O X está hoje menos preparado para lidar com fake news durante a eleição do que o Twitter estava em 2020 - AFP

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X para voltar a operar no Brasil foi transferida para uma conta do Banco do Brasil.

A medida foi cumprida após o valor ser depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa. Com a regularização do pagamento, o pedido do X para desbloqueio da plataforma será enviado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai decidir se libera a funcionamento da rede social.

Leia também: Ausência de ação efetiva do Estado fortalece plataformas digitais e põe em risco nossa democracia

Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

Edição: Juliana Cézar Nunes

Conteúdo originalmente publicado em Agência Brasil
Tags: alexandre de moraesstftwitter
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