Pelo menos 299 casos de violência política entre 1º de novembro de 2022 e 15 de agosto deste ano foram registrados no Brasil. Destes, 145 apenas em 2024. Os dados são de um estudo desenvolvido pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, que identificaram ainda um salto de 130% nos episódios de violência política no período pré-eleitoral deste ano.
Com intuito de atualizar os mecanismos de enfrentamento ao ódio na política acontecerá nesta quarta-feira (6), pela manhã, uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta é da deputada estadual e presidenta da Frente Parlamentar contra a Violência Política de Gênero, Bruna Rodrigues (PCdoB). O encontro acontecerá às 10h (após a reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos), no Espaço de Convergência da ALRS (térreo).
“Quando a violência é naturalizada na política, quem perde é a democracia. Por isso é fundamental que possamos falar e enfrentar o que ameaça a nossa chegada e permanência nos espaços de poder. Esse tipo de situação não afeta apenas a mim, mas a todo sistema democrático e também aos colegas do Parlamento”, afirma a parlamentar.
Bruna recebeu, recentemente, no seu e-mail institucional, mensagem com discurso de ódio. Entre as ofensas, ameaças de morte, estupro e insultos racistas. Além da parlamentar, a filha da deputada também foi citada e ameaçada.
Conforme frisa a deputada, o encontro se faz necessário para que se possa discutir e construir um Protocolo de Combate à Violência Política. O encontro, prossegue, também será representativo uma vez que acontece em pleno Novembro Negro, mês significativo para evidenciar lutas e resistências da população negra contra o racismo e seus desdobramentos da discriminação racial.
Violência Política de Gênero
Desde agosto de 2021, quando foi sancionada a Lei nº 14.192, a violência política de gênero ou a ser crime no Brasil. A lei estabelece regras jurídicas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos. Também assegura a participação de mulheres em debates eleitorais e criminaliza a divulgação de fatos ou de vídeos com conteúdo inverídico durante a campanha eleitoral.
De acordo com a lei, violência política de gênero é toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, seja ela candidata ou política eleita. Também é crime qualquer ação que menospreze ou discrimine sua condição, cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.
Não é preciso haver agressão física. Atitudes nos campos psicológico e simbólico também são criminalizadas. A lei prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa, e, caso o crime seja praticado contra mulher com mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência, a pena pode chegar a cinco anos e quatro meses.
O debate desta quarta contará com as presenças da presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Marina Dermann, e da Ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Jane Maria Vidal. Assim como representantes do Instituto E Se fosse Você, do Instituto Marielle Franco, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, entre outras entidades.
* Com informações do Tribunal Superior Eleitoral
