O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve anunciar nos próximos dias os detalhes do corte de gastos a ser implementado nas contas públicas. À imprensa o ministro tem dito que aguarda o aval do presidente Lula (PT) para divulgar as informações sobre onde será aplicada a tesoura. O Ministério da Fazenda vem projetando uma redução de gastos da ordem de R$ 25 bilhões em 2025 e de R$ 40 bilhões em 2026, ao mesmo tempo em que tem enfrentado uma série de críticas e protestos contra a iniciativa. Nos últimos dias, um manifesto assinado por partidos do campo progressista e outras entidades ou a mobilizar o segmento da esquerda, que tenta se articular para barrar a tesoura de Haddad.
Integrante do colegiado que dirige o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antonio Moroni defende uma ampliação da pressão política popular sobre o governo para evitar que a gestão ceda à obstinação do mercado financeiro pela redução dos investimentos sociais. “Tenho certeza de que a gente só consegue reverter isso com muita pressão da sociedade. Minha opinião é de que o governo não está mais em disputa: ele já fez uma opção, que foi por essa governabilidade e de fazer uma aliança com o centrão. Basta ver o que está sendo desenhado para a eleição das presidências da Câmara e do Senado. O governo está de joelhos e está aceitando de tudo. Se não pressionarmos muito, isso não vai ter fim”, avalia.
O corte orçamentário do governo deverá atingir, por exemplo, a modificação do critério de reajuste do salário mínimo, que aria a ter ganho real mínimo de 0,6% e máximo de 2,5% no próximo ano, se o ajuste se confirmar. Outra linha de atuação da gestão Lula para cortar gastos é tentar alavancar o Projeto de Lei (PL) 2721/2021, que combate os supersalários. O texto tramita atualmente no Senado e depende de negociação com os parlamentares para seguir em frente. Também entram na mira da gestão a redução dos investimentos em políticas sociais e mudanças em regras de programas como abono salarial, seguro-desemprego e seguro-defeso.
“O mercado força isso porque quer impor a sua agenda e, geralmente, consegue impor porque o mercado – a Faria Lima, os bancos, a grande mídia, etc. – faz chantagem com o governo. Isso deveria ser crime. Eles manipulam a taxa de juros, a questão do câmbio – de uma hora pra outra, o dólar sobe, por exemplo. Isso é especulação, mas também é chantagem pro governo cortar o orçamento das políticas sociais. O problema é que o governo cai nessa e não enfrenta isso. E essa turma, que só pensa nos seus interesses e não pensa nos interesses do país, cada vez exige mais. Então, quanto mais o governo ceder, mais eles vão querer”, interpreta Moroni.
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O Inesc é uma das entidades que assinam o manifesto contra os cortes orçamentários, divulgado no último domingo (10). O documento conta com dezenas de organizações como signatárias, entre elas as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e as siglas PT, Psol, PCdoB e PDT.
“No momento em que o governo federal, eleito para reconstruir o país, vem obtendo resultados significativos na recuperação do nível de emprego, do salário e da renda da população, tais avanços são apresentados como pretexto para forçar ainda mais a elevação da taxa básica de juros, quando o país e suas forças produtivas demandam exatamente o contrário: mais crédito e mais investimento para fazer a economia girar”, diz o texto.
Os signatários dizem considerar as pressões “inaceitáveis” e afirmam que elas partem “de uma minoria privilegiada por isenções de impostos e desonerações injustas e indecentes, dos que manipulam a fixação das maiores taxas de juros do planeta e que chantageiam o governo e o país, especulando com o dólar e nas bolsas de valores”.
Legislativo
O debate sobre o corte de gastos também chegou ao Congresso Nacional. A Comissão de Participação Legislativa (L) da Câmara dos Deputados deve votar em breve um conjunto de requerimentos que pedem debate sobre o tema. Presidente do colegiado, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) também tem se posicionado contra a tesoura do Ministério da Fazenda.
“Acho que a gente tem que lutar com todas as nossas forças contra a política de austeridade, contra a viabilização de cortes. Austeridade, retirada de direitos, cogitação de retirada de mínimo [de investimentos] para saúde e educação são coisas que fazem o jogo da extrema direita no sentido de fazerem com que ela avance a partir do momento em que se tem uma insatisfação popular com esse tipo de medida”, interpreta o psolista. Para o deputado, a disputa em torno do orçamento deve envolver também uma busca por uma diferenciação entre o atual governo e a gestão Bolsonaro.
“Para enterrar Bolsonaro e companhia, o que temos que ter é uma avaliação por parte do povo de uma modificação substancial no atual governo do ponto de vista econômico, financeiro, material em relação ao governo anterior. O governo anterior tem que ficar identificado como aquilo que ele era: um governo que defendia o interesse de quem está no topo da pirâmide, os bilionários e companhia, e o povo tem que sentir que no atual governo houve melhoras reais de condição de vida incomparáveis com o governo anterior, ou seja, que a melhora foi substantiva. Isso não se fará com medidas de austeridade e cortes”, acrescenta Braga.
