O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Luiz Fernando Tomasi Keppen, suspendeu, na terça-feira (21), uma liminar que barrava o Programa Parceiro da Escola, proposta do governo de Ratinho Jr para terceirizar a gestão istrativa de colégios estaduais. A medida foi tomada dias antes de Keppen deixar o cargo e gerou críticas de entidades sindicais e do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
A liminar havia sido concedida pela juíza Diele Denardin Zydek, que considerou inconstitucional a contratação de professores por empresas privadas. Para o MP-PR e a APP-Sindicato, a suspensão é uma estratégia do governo para acelerar o programa sem discutir suas implicações judiciais.
“É revoltante assisti a mais uma manobra antidemocrática do governo Ratinho Jr, que recorre diretamente ao presidente do TJ para atropelar decisões judiciais legítimas que apontam graves irregularidades no programa Parceiro da Escola”, disse Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato.
Impacto nas escolas
O programa, previsto para ser implementado em 82 escolas, já funciona de forma experimental em duas instituições: o Colégio Estadual Anibal Khury Neto, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais. A gestão istrativa dessas escolas continuará a cargo das mesmas empresas que participaram do projeto-piloto.
De acordo com a Secretaria de Educação do Paraná (Seed-PR), as empresas Apogeu, Tom Educação e Salta foram selecionadas para istrar as unidades escolares, em contratos que somam mais de R$ 2,1 bilhões. A Tom Educação, apoiada pelo grupo Positivo e pela Rede Decisão, ficará responsável por 31 escolas. O grupo Apogeu assumirá 15 unidades, enquanto a Salta gerenciará outras 34.
Embora consultas públicas realizadas em dezembro de 2023 tenham rejeitado a implementação do programa em 84 colégios, a Seed decidiu unilateralmente pela inclusão de 70 escolas. Apenas dez instituições tiveram aprovação comunitária para aderir ao projeto.
Críticas ao modelo
Especialistas e entidades educacionais afirmam que a terceirização istrativa pode comprometer a gestão democrática e a qualidade do ensino. Além disso, o programa é criticado por redirecionar recursos públicos para empresas privadas, com estimativa de lucros anuais de R$ 240 milhões.
A APP-Sindicato também acusa o governo de utilizar mecanismos judiciais para evitar debates mais amplos sobre a constitucionalidade do programa. Para o desembargador Keppen, a suspensão da liminar foi necessária para evitar prejuízos ao ano letivo de 2025. No entanto, ele não abordou as irregularidades apontadas pela decisão anterior.
