A Mesa Diretora da Câmara declarou nesta quinta-feira (24) a perda do mandato de deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). De acordo com ato assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros integrantes da Mesa Diretora, o motivo da perda de mandato foi a ausência nas sessões da Casa. Brazão está preso desde março do ano ado por suspeitas de ser mandante do assassinato de Marielle Franco (Psol).
A decisão foi baseada em trecho da Constituição que prevê a perda do mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Câmara.
Chiquinho Brazão e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão, são acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
A líder do Psol na Câmara, Talíria Petrone (RJ), celebrou a perda de mandato de Brazão, mas criticou o modo como a decisão foi tomada. Em publicação nas suas redes sociais, ela afirmou que “já havia ado da hora do acusado de mandar matar Marielle perder seu mandato de deputado, já que está preso desde 24 de março de 2024”. “A política não pode comportar miliciano e gente com tão grave acusação.”, escreveu.
“Mas lamento profundamente que isso não tenha acontecido via deliberação de plenário pela cassação. Claramente com objetivo de preservar os direitos políticos daquele que possivelmente mandou executar Marielle e Anderson para que ele não fique inelegível. E também para preservar seus aliados deputados em plenário para que não coloquem suas digitais na cassação”, denunciou.
