O proprietário da pousada Garoa, André Kologeski, que deveria ter prestado depoimento nesta segunda-feira (2) na Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre não compareceu alegando problemas de segurança. A I investiga o incêndio na unidade da pousada na avenida Farrapos, que causou a morte de 11 pessoas. O advogado da testemunha justificou a ausência e pediu que o cliente prestasse depoimento por escrito. Kologeski já foi indiciado por homicídio com dolo eventual no inquérito policial.
Os vereadores ouviram somente o depoimento do presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) na época da tragédia Cristiano Roratto. No testemunho, Roratto disse que nunca visitou as unidades da pousada Garoa. Ele explicou que a responsabilidade de fiscalização era da equipe técnica da Fasc e também que não recebia relatórios ou notificações referentes às pousadas. Alegou ainda que não era o chefe imediato da servidora que fiscalizava o serviço da Garoa.
Inquerido, Roratto disse desconhecer o histórico de problemas na Justiça do proprietário e o fato de que a empresa tivesse dívidas com a prefeitura por falta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Ele destacou que não houve sanções istrativas à empresa. O ex-presidente informou que o contrato da fundação com a pousada Garoa foi renovado em dezembro de 2023 e que após o incêndio ocorrido em 2022 na unidade da pousada na rua Jerônimo Coelho, a Fasc notificou a Garoa para realizar adequações no local e que foram feitas.
Sobre a falta de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) das unidades da empresa, Roratto disse que essa não era uma exigência legal para a licitação, e lembrou que o contrato foi assinado antes do início de sua gestão. Na sua opinião, não era competência da Fasc fazer verificação do PPCI, e responsabilizou o Corpo de Bombeiros por um eventual fechamento das unidades por conta da falta da documentação do PPCI. Disse ainda não saber que as pousadas funcionavam sem alvará e sem PPCI.
O depoente alegou motivos de força maior para o não rompimento do contrato logo após o incêndio, mencionando a enchente de maio, que teve início na semana seguinte ao incêndio. O ex-presidente da Fasc também negou que as datas de fiscalização fossem acertadas previamente com a empresa. Ele itiu que, excepcionalmente, poderia haver uma combinação para o às pousadas.
Roratto também criticou o delegado da Polícia Civil que investiga o caso por não ter chamado para depoimento uma pessoa que teria sido apontada por uma testemunha como a responsável por atear fogo à pousada: “Todo mundo sabe, existe a denúncia do cara que botou fogo. Sabe-se o nome, tem-se a fotografia. O cara entrou lá, houve um conflito e ele botou fogo nos colchões”.
Patrícia Mônaco Schüler, servidora municipal que era fiscal do contrato da Prefeitura Municipal de Porto Alegre com a pousada Garoa deverá ser ouvida na quarta-feira (4). O depoimento será aos vereadores que integram a I. A reunião desta segunda-feira foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Pedro Ruas (Psol).
