Promover uma audiência pública na Assembleia Legislativa e apresentar um projeto de lei que revogue o decreto do governador Eduardo Leite, que declarou como de utilidade pública as obras para a construção do Porto Meridional, são as principais ações definidas pelos integrantes do Movimento em Defesa do Litoral Norte Gaúcho (MOV), ambientalistas, moradores da praia e deputados que participaram da criação do Fórum contra o Porto de Arroio do Sal.
A reunião que definiu a agenda de trabalho foi realizada na noite desta segunda-feira (2) na Sala Adão Pretto do Parlamento gaúcho e contou com a participação de cerca de 50 pessoas.
O projeto de lei que será articulado entre os parlamentares da oposição quer tornar nulo o decreto assinado pelo governador Eduardo Leite, no dia 27 de maio, e declarou de utilidade pública as obras necessárias para a implantação do Porto Meridional, em Arroio do Sal, no Litoral Norte. De acordo com o governador, a iniciativa se insere no contexto do Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável do RS.
O ato do Executivo gaúcho aconteceu no mesmo dia em que a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi atacada em uma comissão do Senado quando falava sobre a criação de áreas de conservação na região Norte. O decreto de Leite aconteceu também após cinco dias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgar o Relatório de Vistoria da área sugerida para a construção do porto e rejeitar o Estudo de Impacto Ambiental da empresa construtora, a DTA Engenharia, que se apresenta com o nome fantasia Porto Meridional Participações S/A.
O deputado estadual Halley Lino (PT) e a deputada Sofia Cavedon (PT), presentes ao ato, defenderam o relatório do Ibama e se colocaram ao lado dos integrantes do MOV. O deputado Lino salientou que o Porto Meridional é desnecessário “porque já existe o Porto de Rio Grande e por lá am mercadorias de vários países, em especial da China, que tem 43% dos destinos de nossas cargas”. O deputado é um dos articuladores da Frente Parlamentar em Defesa do Porto de Rio Grande, lançada em março.
A ação do governador Eduardo Leite tem a cara da retaliação, disse o consultor jurídico do MOV, advogado Paulo Chaves, ao destacar que a construtora não apresentou estudo de viabilidade econômica do projeto e disse ainda que “o projeto é totalmente fora da lei”. A construtora também não levou em conta a fragilidade da área da lagoa de Itapeva, a existência de flora e fauna impactadas, a proteção permanente da Mata Atlântica, garantida pela Constituição Federal, as comunidades tradicionais que vivem na região e o patrimônio arqueológico.
Participou da instalação do Fórum, em nome da Associação de Proteção Ambiental de Arroio do Sal, Vlademir Rotte. Ele disse que a cidade não tem saneamento básico e que a população do município, que é de 12 mil pessoas e sobe para até 100 mil nos meses do verão, não tem infraestrutura para receber um porto e os 25 mil trabalhadores diretos e indiretos que deverá atrair, como dizem os defensores da obra, que tem custo estimado em R$ 6,5 bilhões.
Ao mesmo tempo, o glaciólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Jefferson Cardia Simões falou sobre um futuro distópico caso o porto seja construído, com tragédias ambientais, depósito de sedimentos na praia, poluição e o fim das áreas de preservação.
