O governo brasileiro juntamente com a bancada dos trabalhadores, tanto nacional como internacional, tiveram papel importante na aprovação de uma convenção internacional que garanta direitos de trabalhadores de aplicativos, ou plataformas digitais. A medida aprovada na última quarta-feira (5) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi a primeira etapa de aprovação de instrumentos legais e o texto final da Convenção e da Recomendação será analisado na próxima Conferência da OIT em 2026.
Na noite desta quarta-feira, 04, a Comissão Normativa sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas da Conferência Internacional do trabalho (CIT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovou a elaboração de uma convenção internacional, acompanhada de uma recomendação, voltada à regulamentação do trabalho em plataformas digitais. Na votação 65 países votaram a favor conjuntamente com bancada dos trabalhadores contra 16 países e a bancada dos empresários. Vencida esta
“Nós, da delegação brasileira, do governo brasileiro, desde que chegamos aqui, nos perfilamos com a ideia de que a resolução da OIT para essa questão de aplicativos fosse uma convenção e não como queriam os empregadores em alguns dos grandes países como Estados Unidos, China e Japão, apenas uma recomendação”, disse Gilberto Carvalho, Secretário Nacional de Economia Popular e Solidaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ao Brasil de Fato.
“Foi um combate duro, foram três dias de discussão, nós nos aliamos, naturalmente, aos países latino-americanos, a maioria deles, pelo menos. Nos aliamos, sobretudo, com Uruguai, Chile, México e Colômbia, e a comunidade europeia veio com a gente, assim como a África. Foi esse conjunto que nos deu a vitória”, completou.
Para Eymard Loguercio, da Secretaria Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT Brasil, “a importância da fixação de uma convenção e que nós teremos um instrumento normativo mais forte”.
“Agora, definido que será uma convenção seguida de uma recomendação, nós teremos agora a etapa de escrever o texto dessa convenção. E aí será de novo uma nova batalha, porque esses países que são contra certamente virão, como já aconteceu hoje na sessão, com uma discussão sobre os termos, os conceitos, do que é plataforma, do que é trabalho em plataforma, de quais são os direitos desses trabalhadores, dessas pessoas.”
Desde 2023, o MTE busca proteger os direitos laborais de trabalhadores de aplicativo, ao lado de trabalhadores e empresários “para chegar a um acordo em torno de uma regulamentação e avançamos bastante”, disse Carvalho.
“No caso dos motoristas de aplicativos, chegamos a um acordo final. O Projeto de Lei está há um ano parado e por isto o ministro Marinho fez uma gestão junto ao presidente da Câmara, Hugo Mota, e ele se comprometeu a criar uma comissão especial para fazer o projeto andar de novo.”
Já Fábio Tibiriçá Bon, assessor jurídico da Secretaria de Relações Internacionais da CUT comenta que “essa é uma construção de sete anos de trabalho, que se iniciou com uma reunião de peritos internacionais muito dura, que sequer conseguiu trazer conclusões para a OIT”.
“Desse evento se seguiram inúmeros debates no Conselho de istração da OIT, até que fosse possível inscrever na Conferência Internacional do Trabalho, que acontece todo ano, um ponto de pauta específico, uma tarefa específica de construir uma norma internacional do trabalho que a gente pretende que seja larga e abrangente o suficiente para cobrir todos os trabalhadores do mundo, sejam empregados ou autônomos. “
“A diferenciação que precisa ser feita efetivamente entre trabalhadores empregados e trabalhadores autônomos será feita na recomendação, que é um instrumento que traz diretrizes um pouco mais objetivo em termos de especificidade do que a convenção. Foi uma primeira grande vitória, mas ainda a guerra continua” afirma Bon.
