Enquanto as discussões sobre o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) avançam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), permanecem as preocupações e mobilizações acerca da lista de 343 imóveis entregue por Romeu Zema (Novo) como proposta para federalização.
Ao que parece, até mesmo entre as secretarias do governo, as decisões têm um ar de confusão. Na manhã desta quarta-feira (5), durante um encontro do programa Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Legislativo mineiro para monitorar a execução das políticas públicas, Leônidas Oliveira, responsável pela Secretaria de Cultura e Turismo, afirmou que não foi consultado sobre a inclusão de equipamentos da pasta na lista de bens a serem alienados para União.
O Palácio das Artes e o Minascentro, em Belo Horizonte; o Parque das Águas, em Caxambu (Sul); e a Fazenda Boa Esperança, em Belo Vale (Região Central), são alguns dos imóveis que Zema inseriu na lista. Segundo o secretário, serão realizadas tratativas para retirar todos os equipamentos de cultura da lista.
A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) reforçou que a oposição, na verdade, está preocupada com a possibilidade de venda de imóveis históricos para iniciativa privada.
“Eu falo venda porque, até então, não existe uma manifestação de interesse do governo federal nesses imóveis. Ele já está zerando os juros da dívida para o estado. Pegar terrenos, muitas vezes é pegar encargos, ainda mais equipamentos públicos, como o Hospital Risoleta e outros”, alerta.
O que mais está na lista?
A parlamentar faz referência ao fato de que o pacote com Projetos de Leis (PLs) enviado por Zema à ALMG para adesão ao Propag, além de autorizarem que o executivo e bens para a União, também abre caminho para a venda de imóveis públicos, caso o governo federal não manifeste interesse por eles.
No programa, alternativo ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o pagamento da dívida de MG, que alcançou cerca de R$ 165 bilhões durante o governo Zema, há possibilidade de amortização do saldo devedor mediante o ree à União de ativos como imóveis, participações societárias em empresas estatais e direitos creditórios.
Outros equipamentos importantes do estado estão expressos na lista do governador, como espaços de escolas estaduais, como o Estadual Central, e da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), equipamentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), hospitais públicos, como o Risoleta Neves, e até mesmo a Cidade istrativa.
:: Confira aqui a lista completa ::
“É muito grave a possibilidade de venda, privatização e também fechamento desses serviços públicos. Além da venda, ele autoriza também os imóveis a serem colocados em fundos financeiros, o que é ainda mais grave, porque eles não teriam nenhuma função social, serviria uma especulação imobiliária”, sinaliza Bella Gonçalves.
Na ALMG, o bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo, tem proposto diversas emendas para retirada da possibilidade de entrega desses imóveis. Uma delas visa impedir que tais espaços possam ser vendidos, caso a União não os aceite como ativos de federalização.
“Agora, imagina o absurdo de a UEMG ter que pagar aluguel para funcionar. O Estadual Central pagar aluguel para algum ente privado. O Memorial de Direitos Humanos ser transformado na Casa Cor, porque as empresas privadas é que vão dizer o que que vai funcionar nesses espaços. É muito grave a possibilidade de perda de mais de um século de investimento no patrimônio público mineiro”, reflete Gonçalves.
Em debate na ALMG, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) também criticou as medidas de Zema.
“Não é possível usar o Propag para acabar com instrumentos importantes que prestam serviço à população. Isso não é Propag. O governo Zema bagunça propositadamente a ideia do que é um Propag, tentando se apropriar da narrativa, colocando dentro do Propag aquilo que não é próprio dele. E é muito importante que ninguém caia na armadilha de achar que é possível federalizar uma universidade estadual”, lembra.
Educação é alvo
Na avaliação de Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), a tentativa do governo Zema de entregar o patrimônio público dos mineiros, o que inclui várias escolas e universidades, reflete o desmonte da educação e é mais um ataque do governador ao sistema educacional no estado.
“Seu objetivo é entregá-lo à iniciativa privada, às chamadas Organizações da Sociedade Civil ou transferi-lo aos municípios. Nesse sentido, a tentativa de rear os imóveis de escolas à União é mais um movimento para deteriorar a qualidade da educação pública em Minas”, afirma.
Segundo a sindicalista, a inclusão da Escola Estadual Central na lista, para Zema, significa dinheiro, porque o espaço é o metro quadrado mais caro da cidade.
“São 30 mil metros de área, onde o Estadual Central está localizado. Então, ele olha para a escola e vê dinheiro e vê o atendimento de demanda dos seus correligionários e dos seus financiadores de campanha”, critica.
“O Estadual Central, a Unimontes, as demais escolas e imóveis onde funcionam fóruns, hospitais, instituições de saúde e segurança pública são patrimônios de Minas Gerais, não são um patrimônio de um grupo político ou do governador, é um patrimônio do povo mineiro”, finaliza Romano.
O outro lado
O Brasil de Fato MG procurou o governo de Minas para comentar sobre as denúncias. A reportagem será atualizada, se houver posicionamento.
