O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, vai “congelar” a edição do decreto para a realização de uma consulta popular sobre reformas. A medida foi tomada depois do ataque contra o senador Miguel Uribe, que está internado em estado grave depois de receber três tiros em ato político no último sábado (7). De acordo com o Pacto Histórico, coalizão do mandatário, neste momento, o foco será na investigação penal para “produzir um esclarecimento absoluto sobre quem está por trás desses ataques”.
A intenção de Petro foi divulgada nesta segunda-feira (9), pelo senador Iván Cepeda, do Pacto Histórico, durante uma sessão da Casa Alta. Em pronunciamento, o congressista afirmou que deverão ser concentrados os esforços na reforma trabalhista que já está sendo discutida no Senado. A ideia é também chegar a uma conciliação e um acordo nacional pelos projetos de reforma.
O projeto de uma consulta foi reprovado pelo Senado, e o presidente afirmou que realizaria a consulta por meio de um decreto.
O mandatário da Colômbia havia proposto a consulta com 12 perguntas, mas a proposta foi derrubada pelo Senado. Em resposta, Petro apresentou outro projeto com 16 perguntas e convocou uma mobilização dos colombianos para pedir apoio à realização da pesquisa. O objetivo seria ouvir a população sobre as reformas trabalhista, da saúde e da aposentadoria.
O presidente também pediu, de maneira enfática, que todos os seus ministros assinem o decreto. “Qualquer ministro que não o decreto presidencial sairá imediatamente. O poder presidencial é o poder do povo”, publicou nas redes sociais.
Acusação de fraude em votação no Senado
A intenção de Petro pode criar uma brecha legal, já que uma consulta nunca foi convocada por decreto anteriormente e precisaria ar pelo Congresso antes de ser implementada. O texto do decreto ainda não era de conhecimento público e estava previsto para ser apresentado nesta quarta-feira (12) à Corte Constitucional, que avaliaria a proposta. Por não haver precedente para um decreto de consulta, o caminho jurídico ainda não está claro.
O governo usou essa medida justamente por afirmar que a votação no Senado foi “fraudada” e teve “irregularidades”. Petro usa como argumento o fechamento da votação antes que todos os senadores votassem.
Há também a possibilidade de que qualquer cidadão recorra ao Conselho de Estado para questionar a legalidade do decreto. Trata-se do tribunal istrativo mais importante do país, responsável por fiscalizar qualquer ato istrativo do Poder Executivo. O Conselho pode também determinar medidas cautelares caso aceite uma ação judicial contra o referendo, impedindo a convocação.
O presidente do Senado, Efraim Cepeda, é um dos principais opositores das reformas de Petro e disse que vai denunciar a tentativa do presidente de convocar a consulta por decreto.
“Estou dizendo isso há vários dias e, no momento em que em, se é que ão, serão processados imediatamente. Nós o enfrentaremos, o deteremos e o derrotaremos. Esse é um projeto que não foi aprovado pelo Senado, e não há chance alguma de Petro convocar o referendo”, afirmou.
O próprio senador Miguel Uribe afirmou que entraria com uma ação judicial contra o decreto.
Reformas estruturais
As reformas propostas por Petro foram apresentadas há dois anos e visam mudanças estruturais. A trabalhista tem como ponto principal o aumento da estabilidade para os trabalhadores, dando prioridade a contratos permanentes, na contramão do que muitos países vêm fazendo nos últimos anos, inclusive o Brasil, que aprovou uma maior flexibilização nos contratos de trabalho.
Na saúde, reduziria a participação privada na gestão de hospitais e postos de saúde. Para Petro, isso reduziria a corrupção no setor, melhoraria o atendimento aos bairros e cidades sem unidades de referência e ampliaria o atendimento primário. A única reforma aprovada foi a da aposentadoria, que começou a valer em 1º de junho, mas ainda é analisada pela Corte Constitucional. O texto muda a forma de contribuição dos trabalhadores dentro do sistema da previdência.
Para transferir essa discussão do Senado para a população, a ideia do governo era realizar uma consulta popular para ouvir em 16 perguntas a opinião da população sobre essas reformas. Se aprovada na consulta, o Executivo e o Legislativo são obrigados a transformá-las em lei, decreto ou resolução. É papel do governo também ampliar os debates das leis aprovadas para adequá-las à Constituição.
Situação de Miguel Uribe
A Fundação Santa Fé, unidade de saúde em que o senador está internado, publicou um novo boletim médico afirmando que Uribe continua em estado grave, mas que, “dentro de uma faixa de complexidade, está estável”. Ainda de acordo com o boletim, os procedimentos mantêm a condição do senador e serão realizadas e serão realizadas para mitigar os impactos das lesões.
Uribe foi atingido por três disparos, dois deles na cabeça e um no joelho, quando discursava em um bairro de Bogotá. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o momento do ataque, em que o senador cai no chão após ser atingido, e depois aparece ensanguentado, sendo socorrido sobre um veículo.
Miguel Uribe é neto de Julio César Turbay, que foi presidente da Colômbia entre 1978 e 1982, e a jornalista Diana Turbay. Embora pertença ao mesmo partido e tenha o mesmo sobrenome do ex-presidente Álvaro Uribe, os dois não possuem parentesco.
Uribe é senador desde 2022. Anteriormente, ele atuou como secretário de governo de Bogotá e se candidatou à prefeitura da capital, pleito no qual foi derrotado em 2019.
