* Matéria atualizada no dia 6/6/2025 com posicionamento do Governo do Estado do RS.
O Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) realizou na manhã desta terça-feira (3), em Porto Alegre (RS), uma caminhada pelas ruas da cidade com o objetivo de cobrar políticas públicas do governo estadual. A mobilização marca o encerramento da Jornada Nacional de Lutas e também celebra os 25 anos do movimento. A ação contou com a presença de integrantes de diversas cidades do estado, como Canoas, Alvorada, Caxias do Sul e Eldorado do Sul.
“Nós estamos em luta também comemorando os nossos 25 anos de movimento”, afirmou a integrante da direção estadual, Chirlei Fischer. “A nossa tarefa é vir pra rua, é caminhar, é nos mostrar.” A principal reivindicação do ato é a implementação dos Pontos Populares de Trabalho, uma proposta de política pública aprovada por lei estadual, mas que até hoje não saiu do papel por falta de orçamento. “Queremos uma reunião com a Casa Civil e uma garantia de que R$ 2 milhões estejam previstos no orçamento do próximo ano”, explicou Fischer.
Além disso, as cozinhas solidárias organizadas pelo movimento também foram pauta da mobilização. “Desde a enchente, são elas que estão segurando a ponta lá na periferia, oferecendo comida saudável. Mas até hoje não vimos nenhuma iniciativa do governo estadual para apoiar essas cozinhas”, denunciou. Segundo ela, todos os recursos arrecadados até o momento vieram da própria organização e de doações populares.
A violência contra as mulheres e o apagamento das pautas de gênero pelo atual governo estadual também foram denunciados no ato. “Queremos a recriação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, com orçamento garantido. Foram 30 feminicídios em dois meses. Isso precisa acabar”, declarou Fischer. Ela apontou ainda que muitas mulheres presentes no ato foram diretamente atingidas pelas enchentes, e até agora seguem sem moradia digna, sem o a escolas ou postos de saúde reabertos em suas comunidades.
Por fim, o movimento também trouxe para as ruas a luta por ibilidade e inclusão. “O nosso movimento é de mulheres, mas também de pessoas com deficiência, que precisam de o, de trabalho, de políticas públicas nos seus territórios”, disse Chirlei Fischer. O objetivo do protesto era sair da caminhada com uma resposta concreta do governo estadual. “Se não conseguirmos essa agenda hoje, queremos pelo menos a garantia de que seremos recebidas. Queremos conversar com quem decide o orçamento.”
Posicionamento do governo do estado
“A chefe de gabinete da Casa Civil, Cátia Belmonte, participou de reunião com representantes do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), na Presidência da Assembleia Legislativa, na tarde da terça-feira (3). O MTD entregou ofício com reivindicações, que agora serão analisadas pelo governo.
Políticas para as Mulheres:
O governo do Estado reafirma seu compromisso com a proteção e os direitos das mulheres, com políticas públicas efetivas e investimentos robustos e transversais em diversas áreas. A informação de que o orçamento para políticas voltadas às mulheres teria sido reduzido para cerca de R$ 3 milhões não condiz com a realidade, já que desconsidera ações relevantes executadas em diferentes frentes do governo.
Entre as principais iniciativas, destacam-se o programa SER Mulher, criado por esta gestão, com mais de R$ 20 milhões anuais em recursos; o projeto pioneiro de monitoramento do agressor por tornozeleira eletrônica, que contribuiu para a queda de 21,6% nos feminicídios em 2023 e mais 15% em 2024; o aumento das Patrulhas Maria da Penha; a capacitação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade; e a ampliação dos Centros de Referência.
Além disso, apenas em 2024, os investimentos em saúde com foco na atenção às mulheres ultraaram R$ 245 milhões, com ações como a aquisição de mamógrafos, estruturação de maternidades e centros de parto, e a entrega de equipamentos para a rede materno-infantil.
A estrutura atual do governo já garante a execução de políticas específicas, com forte atuação do Departamento de Políticas para as Mulheres e o envolvimento articulado de diversas secretarias. A proposta de recriação de uma secretaria dedicada é legítima e será considerada com o devido respeito, mas é preciso esclarecer que a ausência dessa estrutura não significa ausência de políticas públicas. Ao contrário: as ações são hoje mais amplas, integradas e com investimentos significativamente superiores aos de gestões anteriores.
O governo mantém diálogo permanente com o Parlamento e segue aberto a iniciativas que contribuam para o fortalecimento dessa agenda essencial.
O governo do estado investiu e garantiu, até o momento, mais de R$ 7,3 bilhões em ações de reconstrução do Rio Grande do Sul, por meio do Plano Rio Grande, o programa de Estado criado para reconstruir o RS e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.
Durante a enchente de 2024, o governo do estado, através da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), criou em Porto Alegre, um centro de arrecadação e distribuição de órteses, próteses, cadeiras de rodas e meios auxiliares de locomoção, para atender as pessoas com deficiências. Os materiais foram arrecadados e distribuídos à população.
Nesse período também já estava em funcionamento o serviço RS em Libras, que permite a tradução simultânea, em tempo real, da linguagem brasileira de sinais (Libras), para a língua portuguesa e vice e versa. O serviço do governo do estado, via plataforma ICOM, funciona através de vídeo chamada e está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. O departamento de Diversidade e Inclusão é responsável por cerca de 70% da destinação das emendas parlamentares e s de convênios, da SJCDH, principalmente para as entidades assistenciais, como as Apaes, que atendem pessoas com deficiência mental e múltipla e também suas famílias.”
