O setor nuclear brasileiro, apesar de ter vivido uma pequena expansão nas últimas décadas vive a angústia de que precisa crescer mais para atender melhor à sociedade brasileira. Angústia que se estende por todas as áreas que o constituem ou são a ele relacionadas.
Institutos nucleares de C&T criaram medicamentos radioativos que beneficiam 2 milhões de brasileiros
Por “nuclear” entende-se o conjunto de todas as atividades que lidam com ou que envolvem o urânio e as radiações chamadas ionizantes, aquelas que se originam do núcleo de um átomo. Estão aí abrangidas a produção de energia (eletricidade ou propulsão de um navio ou submarino), a medicina nuclear, a conservação de alimentos, os usos industriais, além dos cuidados com as pessoas e o meio ambiente, afetados pelas, ou monitorados a partir das radiações.
Eletronuclear e corrida tecnológica
Sobre a produção nucleoelétrica, hoje na empresa Eletronuclear vinculada ao Ministério das Minas e Energia, trabalha-se (mas sem um prazo real) para concluir a usina Angra III. Novas unidades são previstas nos planos de longo prazo do Governo Federal, mas faltam perspectivas concretas de investimentos, ao o em que os países desenvolvidos investem recursos vultosos e para rápido retorno em novos conceitos de pequenos reatores modulares. São várias dezenas de diferentes modelos que disputam a primazia do mercado já para a próxima década.
O Brasil não participa dessa complexa e sofisticada corrida tecnológica e aguarda de forma iva escolher de quem comprará seus futuros pequenos reatores modulares. Conta, quem sabe, com o projeto do reator para propulsão do submarino nuclear brasileiro, em desenvolvimento já há cerca de 40 anos pela Marinha e, agora, por sua empresa de engenharia, a Amazul. Um projeto com um conceito semelhante aos reatores de Angra, do tipo de água pressurizada, e que talvez, a depender do que surgir de novo pelo mundo, ainda poderá ocupar algum lugar entre esses latifúndios.
Ressalte-se que novos e velhos reatores precisam de novos combustíveis para atender às demandas de eficiência e segurança, seja utilizando o urânio enriquecido, com a tecnologia já aplicada nas Indústrias Nucleares do Brasil – INB, seja com a aplicação do, até agora, quase inútil, tório. Mas nem só de combustíveis vivem os reatores, pois também precisam ser resfriados e entregar calor de forma eficiente. E, para isto, podem utilizar, por exemplo, sais fundidos ou chumbo derretido, desafiando e inspirando novos materiais e composições inovadoras.
No mundo, a indústria nuclear sempre está associada coalisão de instituições de pesquisa e desenvolvimento
Seja como for, os reatores hoje precisam do urânio. E este mercado de extração, beneficiamento, comercialização e de enriquecimento tem sido instável ao longo das décadas, balançando ao sabor das políticas energéticas, da geopolítica internacional e das decisões depois de cada desastre. Dessa forma, a angústia anterior chega ao setor de extração mineral, já que, desde 1984, o Brasil se sabe detentor de grandes reservas minerais, mas patina na solução dos problemas estruturais e acrescenta ao balançar internacional suas próprias idiossincrasias: cada governo com uma política diferente.
Transformar conhecimento em riquezas e bem-estar
No mundo, a indústria nuclear sempre está associada à existência e coalisão com instituições de pesquisa e desenvolvimento, até porque os detentores de tecnologia só as cedem àqueles com capacidade própria para desenvolve-las. Para estes, os demais que comprem o pacote pronto.
Ou seja, manter a capacidade de compreender os fenômenos envolvidos, de perscrutar aqueles ainda não revelados e de transformar o conhecimento em riquezas e bem-estar está na base da inovação e da força de qualquer indústria e de qualquer nação que queiram ser fortes. No campo da energia nuclear isso não é diferente e aqui o Brasil patina há décadas.
Instituições de C&T na área nuclear minguam a olhos vistos
Suas instituições de C&T na área nuclear minguam a olhos vistos e já veem seu fim no horizonte, reduzidas a pouco mais da metade do pessoal permanente existente há uma década e recheadas de pessoal a título precário, sem segurança social e sem perspectivas de continuidade. Embora gigantesco esse não é o único problema: há décadas a indústria nuclear brasileira – toda ela estatal – anda de costas para as nossas instituições de pesquisa – todas elas também estatais.
Sem vínculo com os grandes – e letárgicos – projetos de grande porte do Governo Federal na área nuclear, os institutos nucleares de C&T ocuparam-se em desenvolver conhecimentos, produtos e serviços nas chamadas ‘aplicações das radiações’. O destaque mais significativo está nos medicamentos radioativos utilizados em todos os procedimentos da medicina nuclear. Todos os anos, cerca de 2 milhões de brasileiros de valem dos esforços dos técnicos e cientistas brasileiros.
Brasil jogou fora o que sabia fazer
Essa é uma ação que não tem a ver com reatores de produção nucleoelétrica, tipo Angra, mas que se vale de reatores de pesquisa para produzir seus resultados. E também nesse campo o Brasil está atrasado, pois não consegue oferecer a tempo e a hora serviços de medicina nuclear para a população empobrecida, concentrando o serviço nos grandes centros e no atendimento privado. O SUS atende uma gama significativa de exames complexos, mas não atende essa necessidade. Assim, o pobre que tem câncer fica sem o atendimento mais eficiente.
No Congresso Nacional tramita uma PEC para quebrar de vez o monopólio na produção de radioisótopos, base para os radiofármacos. Ou seja, discute-se a estratégia de quebrar a produção, porque a comercialização já deixou de ser monopólio há quase 20 anos. Mas, há dúvida se uma empresa privada queira possuir e operar um reator nuclear de pesquisa em território brasileiro, equipamento necessário, por exemplo, à geração do tecnécio-99m, o radioisótopo utilizado em mais de 80% de todos os procedimentos de medicina nuclear no país, pois o investimento seria muito vultoso. Mas a grande pressão é para permitir a importação e manipulação local, antes da comercialização, o que hoje é proibido.
O país não é mais capaz de projetar um reator de pesquisa
E também aqui o Brasil marca o. Tendo iniciado em 2007 o projeto de implantação de um novo reator nuclear de pesquisa, o Reator Multipropósito Brasileiro, fundamental à independência na produção dos principais radiofármacos, ainda não sabe nem mesmo de onde tirará os US$500 milhões necessários à sua conclusão. Só uma certeza está consolidada: a de que o país não é mais capaz de projetar um reator de pesquisa, tendo contratado uma empresa argentina para essa tarefa. Assim, é preciso ver que, sem megalomania e com persistência e constância, a Argentina soube desenvolver uma sólida e reconhecida competência nuclear.
Mas, na exploração mineral há, ainda, outros problemas não destacados aqui. Embora não digam respeito exatamente à indústria nuclear, alguns minerais estratégicos são historicamente ligados às instituições do campo nuclear, já que estão, em geral, associados a minerais radioativos, como é o caso dos Elementos de Terras Raras. Por isto, demandam cuidados específicos no seu manuseio e atenção do Estado sobre seus processo e riscos.
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Tecnologia para separar e purificar esses elementos, hoje estratégicos, o Brasil teve, não tem mais e luta para retomar essa capacidade. Quando, no início da década de 90, a China inundou o mundo com produtos bons e baratos de terras raras, o Brasil – como o mundo ocidental – jogou fora o que sabia fazer. Agora o Governo Federal tenta incentivar a retomada, mas não investe de forma efetiva. O único investimento marcante no Brasil nessa área, nos últimos 30 anos, é um laboratório-fábrica de imãs de terras raras, em Minas Gerais. Mas, que o governo estadual optou recentemente por vender, antes mesmo de concluir o projeto.
Em todo o mundo, a área nuclear sempre foi demandante de materiais mais resistentes e adequados à segurança, razão pela qual desenvolveu reconhecida capacitação na pesquisa de novos materiais, especialmente os cerâmicos e as ligas metálicas. Essa mesma capacitação vem sendo empregada no Brasil, nos estudos com nióbio e com grafenos, campos onde os institutos de pesquisas nucleares têm dado sua contribuição. Resta saber se esta é a sua função ou se esses spin-offs podem ser entendidos como parte da sua missão institucional. Se não for, o que então será?
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
Chega-se, para concluir essa digressão, à decisão de se criar no Brasil a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, ficando a antiga e histórica Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN com a maioria de seus institutos de pesquisa, cuidando agora do desenvolvimento, dos serviços e, por enquanto, da produção de radiofármacos, além da formação especializada na área nuclear.
Assim, a comunidade científica do setor olha pelo retrovisor e teme o risco de ver repetida – agora ao inverso – a ação que, em 1988, extinguiu a Nuclebrás e deixou as ações de P&D da CNEN ao léu.
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Diante de tudo isto, fica a questão: qual papel caberá à Nova CNEN? Haverá uma política nuclear que a integre nas prioridades nacionais? Isto se o Brasil conseguir estabelecer e perseguir prioridade na área nuclear.
É preciso e constante, visibilidade, apoio social e persistência nesta construção.
Rogério Mamão Gouveia é jornalista, analista em C&T, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN / CNEN) e Sérgio Filgueiras é engenheiro, Tecnologista e ex-diretor do Centro da Comissão Nacional
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Este é um artigo de opinião e a visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
