Parlamentares de todo o espectro político repudiaram e demonstraram preocupação com as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sinalizadas pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad em entrevista coletiva sobre corte de gastos do governo nesta quinta-feira (28). Os recursos do Fundo são usados para ajudar a custear a segurança pública, a saúde e a educação da capital federal.
“Mais uma vez, acredito que esse é o ponto que unifica a classe política do Distrito Federal: todos lutam para que o Fundo continue crescendo, como vinha acontecendo, acima da inflação. Isso é essencial para que o Distrito Federal consiga atender às demandas necessárias, já que abriga os poderes constituídos do Brasil dentro do nosso regime democrático”, afirmou ao Brasil de Fato DF o deputado distrital Max Maciel (Psol).
A alteração divulgada por Haddad propõe que a correção de recursos do Fundo seja feita a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ao invés de ser feita com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, como é atualmente.
O objetivo com a mudança é padronizar a correção de fundos mantidos pelo governo federal. O Fundo de Desenvolvimento Regional, que assegura recursos para investimentos em áreas específicas, é feito pelo IPCA, por exemplo.
Segundo o distrital Fábio Felix (Psol), a possível mudança é “muito preocupante” e pode gerar um “prejuízo brutal” ao DF. “O Fundo é essencial para manter o Distrito Federal em pé. A cidade entrará em colapso nas áreas essenciais para garantir o desenvolvimento e o bem-estar da nossa população”, declarou.
O FCDF, previsto em lei, é uma verba reada pelo governo federal ao DF para ajudar a cobrir custos de áreas prioritárias: segurança pública (Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), saúde e educação.
O orçamento previsto pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para o ano de 2024 é de R$ 66,6 bilhões, sendo que R$ 25 bilhões desse total são provenientes do FCDF. O valor representa 37,61% do recurso do orçamento total do DF, que ainda será votado na Câmara Legislativa (CLDF).
Desse total, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA) prevê que R$ 11,4 bilhões serão destinados para a segurança pública, um aumento de 6,97% em relação ao orçamento de 2024, R$ 8,13 para a Educação R$ 5,4 bilhões para a Saúde.
O vice-presidente da CLDF Ricardo Vale (PT) também manifestou indignação com a proposta de alterar o cálculo do Fundo Constitucional. Segundo ele, a medida impede o “crescimento real” dos recursos destinados à capital e compromete a qualidade de vida dos habitantes.
“Defenderemos as medidas propostas pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar as contas públicas e reformar o Imposto de Renda. Apoiamos a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação de supersalários e hiperendimentos. No entanto, não aceitaremos que Brasília seja sacrificada por uma medida desconectada da realidade e que prejudica diretamente a população”, defendeu em nota.
O FCDF já esteve na mira do corte de gastos no ano ado, mas após mobilização política, acabou ficando de fora do arcabouço fiscal, garantindo que os recursos para 2024 ainda fossem reajustados de acordo com a variação da RLC.
O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB) afirmou que vai buscar a equipe econômica do governo federal para apresentar a “realidade orçamentária do Distrito Federal”, com o objetivo de manter a aforma atual de reajuste do Fundo.
Distritais cobram do GDF melhor gestão dos recursos
O governador do DF Ibaneis Rocha (MDB) se posicionou contra a medida de alteração de reajuste anunciada pelo governo federal e afirmou que vai trabalhar para que “isso seja apenas mais uma especulação”.
“Sou contrário à proposta e tenho certeza de que toda a classe política do DF e brasileira, bem como as lideranças do Congresso Nacional, entendem que o FCDF é importante para nós e concorda que essa medida é insustentável e prejudicial para nossa cidade”, afirmou em uma rede social.
Ao Correio Braziliense, o governador alegou que há motivações políticas por traz da proposta do governo federal: “Como não têm votos suficientes para ganhar as eleições em Brasília, querem nos colocar de joelhos”.
A vice-governadora também criticou as mudanças no cálculo do FCDF e alegou que a medida é um “ataque do PT” ao governo do DF.
“Segurança jurídica é fundamental para a economia e também para o Distrito Federal. Não podemos aceitar esses ataques constantes desde que o PT assumiu. Não é nada para o Brasil (o FCDF), mas é tudo para nós”, completou
Os parlamentares distritais cobraram do GDF mais responsabilidade na gestão dos recursos do Fundo Constitucional.
“Para garantirmos o FCDF, precisamos que o Governo Ibaneis e Celina Leão assumam suas responsabilidades com a Sede da Capital da República, a segurança das instituições democráticas e o combate às desigualdades. É contraditório criticar a redução do Fundo Constitucional enquanto o Governo local reduz impostos dos mais ricos, como faz agora com o ITBI [Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis]. O GDF não poderá cochilar novamente neste momento como fez em outros momentos decisivos”, defendeu Fabio Felix.
Já Max Maciel afirmou que é necessário cobrar das pastas responsáveis pela gestão dos recursos do Fundo mais qualidade no atendimento à população, na prestação de serviços e na implementação de políticas públicas. “Para além do debate sobre o Fundo, o GDF precisa saber como melhor realocar os recursos. Não adianta fazer o debate sobre o fundo e apresentar redução de ITBI e IPVA para carros com valor maior de R$150mil”, avaliou o parlamentar.
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